Divórcio no Brasil e Homologações
Divórcio no Brasil e Homologações
Divórcio Consensual ou Dissolução de União Estável Extrajudicial
- Deve ser Consensual, com acordo, sem litígios e sem brigas.
- Sem filhos menores, a menos que estejam emancipados
Documentos Necessários:
-certidão de casamento
-identidade e CPF
-certidão de nascimento ou outro documento oficial dos filhos absolutamente capazes ( maiores de 18 anos ou emancipados)
-certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos
-documentos necessários à comprovação da titularidade de bens móveis e direitos se houver
Os cônjuges devem decidir também na escritura do divórcio:
- Partilha de bens se houver
- Retomada do nome de solteiro ou manutenção do nome de casado
- Pagamento ou não de pensão alimentícia ao cônjuge
- Os efeitos dessa escritura são IMEDIATOS, e a escritura constitui título hábil para qualquer ato de registro
- Após a formalização da escritura, esta deve ser levada ao Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para averbação na certidão de casamento
*** Caso seja Judicial (o divórcio), ou com filhos menores, maiores informações serão necessárias.
