Notarização e Apostilamento

Dentre os inúmeros acordos existentes entre países, talvez a Apostila da convenção de Haia(popularmente conhecida como Apostila de Haia) seja um dos mais importantes, principalmente porque facilita de uma forma simples e menos burocrática o reconhecimento mútuo de documentos no exterior. A Apostila de Haia (ou a Apostila de Convenção de Haia), nada mais é do que um selo, carimbo ou certidao emitido pelas autoridades competentes (No caso da Florida, o governo do estado), que é colocado no documento como forma de certificar sua autenticidade pelo órgão do qual foi expedido para que assim seja valido no país requerido e registrado em livro publico. O certificado visa agilizar e simplificar a legalização e documentos entre os países signatários, de forma que documentos brasileiros no exterior e documentos estrangeiros no Brasil tenham reconhecimento mútuo, eliminando, assim, todo o procedimento burocrático existente antes. O acordo foi estabelecido pela Conferencia da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), uma organização intergovernamental de caráter global que desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais para atender às necessidades dos Estados. A Apostila de Haia também facilita transações comerciais e jurídicas, pois consolida em um único certificado todas as informações necessárias para tornar um documento público válido em outro país signatário. A Apostila de Haia deve ser providenciada toda vez que for necessário apresentar algum documento em outro país que não seja aquele no qual foi emitido – desde que esse país faça parte da Convenção. A Apostila de Haia não tem prazo de validade e não prolonga a validade dos documentos apostilados Exemplos mais comuns: 1) documentos publicos de origem estrangeira emitidos por orgão local: – Certidões de nascimento, casamento e óbito – Procurações públicas, escrituras, testamentos – Sentenças judiciais – Documentos de escolas e universidades 2) documentos de natureza particular que tenham sido reconhecidos por “Notary Public” ou “County Clerk”: – Procurações particulares – Declarações – Formulários de autorização de viagem e para concessão de passaportes para menores. Aqui no Estado da Florida, para que possamos apostilar o documento necessário, precisaremos de pelo menos 15 dias para a entrega do documento. Alem disso, sugerimos que consultem o local onde o documento sera entregue para ter certeza que será aceito por Apostilamento ou se é necessario mais algum outro passo antes da finalização do processo, como por exemplo a tradução juramentada e / ou registro do documento em cartório de títulos e protestos (Oferecemos também esses serviços, por um custo adicional) Leia o Decreto 8660 da Presidência da República, sobre a Convenção de Haia aqui.